Termos e condições gerais

Este texto em português é uma tradução de cortesia para clientes internacionais. A versão juridicamente vinculativa é o original alemão, que prevalece em caso de qualquer divergência. – Ver o original em alemão

Termos e condições gerais

1. Âmbito de aplicação

A nossa loja online destina-se exclusivamente a empresas (B2B). Além da verificação do seu estatuto de empresa durante o processo de encomenda, temos o direito de solicitar provas adequadas e atuais desse estatuto (por exemplo, uma certidão do registo comercial ou um registo de atividade). Estes termos aplicam-se também a futuras relações comerciais, sem necessidade de nova referência. Quaisquer condições contrárias ou complementares do cliente são rejeitadas e só passam a fazer parte do contrato com o nosso consentimento expresso.

2. Parte contratante e celebração do contrato

O contrato de compra é celebrado com a Gustivo GmbH. A apresentação de produtos na loja online não constitui uma proposta juridicamente vinculativa, mas um convite à apresentação de uma encomenda. Ao clicar no botão de encomenda, apresenta uma proposta vinculativa; o contrato é celebrado quando o aceitamos através de uma confirmação de encomenda ou do envio da mercadoria.

3. Preços e custos de envio

Todos os preços são preços líquidos, sem IVA legal. Os custos de envio são apresentados de forma transparente no cesto e na finalização da compra (consulte a nossa página Envio e entrega).

4. Pagamento e entrega

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante a finalização da compra. A entrega é efetuada na morada que indicar, através da transportadora mais adequada à mercadoria.

5. Reserva de propriedade

A mercadoria permanece nossa propriedade até ao recebimento integral do pagamento.

6. Dever de exame e de denúncia de defeitos (comerciantes)

Uma vez que o contrato constitui uma transação comercial para ambas as partes, aplicam-se os deveres do cliente de examinar a mercadoria e de denunciar os defeitos nos termos do § 377 do Código Comercial alemão (HGB).

7. Garantia e responsabilidade

Aplicam-se os direitos legais de garantia. A nossa responsabilidade está limitada nos termos das disposições legais; tal não afeta a responsabilidade por danos à vida, ao corpo ou à saúde, nem por dolo e negligência grave.

8. Direito aplicável e foro competente

Aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). O foro competente é a nossa sede social, na medida do permitido por lei.

Os termos completos e juridicamente vinculativos estão disponíveis em alemão: Termos e condições gerais.